Gasto milionário da PortosRio com escritório aumenta 1.000% em quatro anos
Por: Rodrigo Castro
Fonte: O Globo
Os gastos da PortosRio com escritório de advocacia para prestar serviços jurídicos
de contensioso e consultoria cresceram cerca de 1.000% num período de quatro
anos.
Em fevereiro de 2026, sob a gestão de Flávio Vieira, a estatal firmou, sem licitação,
um contrato com a banca Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria no valor de
R$ 9,95 milhões. O acordo, com vigência de 24 meses, considera o
acompanhamento e a atuação em 2.210 ações judiciais.
O contrato é válido para a “prestação de serviços técnicos profissionais de
natureza jurídica, na esfera judicial, administrativa contenciosa externa e
consultoria preventiva, especializados nos ramos do Direito do Trabalho,
Processo do Trabalho e Previdenciário, no âmbito da Justiça do Trabalho”.
Beleza. Mas a quantia é bem superior à que a PortosRio desembolsava até o fim
de 2023. Em abril do ano anterior, a empresa assinou um contrato com o
escritório Siqueira Castro Advogados ao custo de R$ 811 mil e com o mesmo
objeto. Previa a atuação em 2 mil ações, ao valor unitário de R$ 20,29, durante 20
meses.
O valor unitário por ação, corrigido pela inflação e multiplicado pelo número de
casos e meses do novo contrato, chegaria a cerca de R$ 1,09 milhão. Ou seja,
cerca 10% do montante que a PortosRio gasta com o acordo vigente.
Além disso, a estatal mantém um outro contrato com a Machado Ramos & Von
Glehn Advogados para “prestação dos serviços técnicos de representação judicial
da PortosRio perante o STF no âmbito da Reclamação nº 87.957”, na qual a
empresa alega que execuções trabalhistas devem seguir o regime de precatórios.
Para esse acordo, cuja duração é de 12 meses, o valor estimado é de R$ 6,1
milhões. Segundo o documento, a quantia levou em consideração o percentual
de 1% da causa atribuída ao processo.
Em fevereiro, Flávio Dino deu uma liminar favorável à PortosRio para suspender
o bloqueio de contas para pagamento de dívidas trabalhistas e decidiu que esses
débitos deveriam ser quitados pelo regime de precatórios.
Ainda assim, como mostrou a coluna, a estatal pagou no contracheque de março
cerca de R$ 613 mil a um guarda portuário. A empresa justificou que o "acerto
acumulado de valores retroativos devidos ao empregado, decorrentes de decisão
judicial proferida em 2023, cuja implementação integral em folha não havia sido
realizada à época na forma devida". Mas outros funcionários, também com
créditos a receber, estão na fila para pagamento via precatórios — e não em folha.
Sobre os contratos de advocacia, a PortosRio afirmou que “as contratações
decorrem da complexidade, volume e relevância estratégica das demandas
judiciais e administrativas atualmente sob responsabilidade da Companhia”.
No caso da Ferraz dos Passos Advocacia, a estatal diz que a contratação foi
motivada “pelo expressivo volume de mais de 2.500 processos judiciais e
administrativos envolvendo a Autoridade Portuária”. Alega ainda que a proposta
“foi considerada vantajosa sob o ponto de vista econômico e compatível com os
valores praticados no mercado para serviços jurídicos especializados dessa
natureza e dimensão”.
Em relação ao contrato com o escritório Machado Ramos & Von Glehn
Advogados, a empresa sustenta que a atuação “é específica e estratégica” perante
o STF, em tema “de alta relevância institucional e financeira para a PortosRio”. E
acrescenta que a contratação “se justifica pelo risco concreto de grave impacto
financeiro decorrente da não submissão da Companhia ao regime de precatórios,
com passivos imediatos estimados em aproximadamente R$ 68 milhões em um
semestre e provisões superiores a R$ 600 milhões”.
Diz a nota:
“A comparação direta com contratos anteriores não reflete, necessariamente, a
realidade atual da carteira processual, da complexidade das demandas, do
volume de trabalho exigido e dos riscos envolvidos. O objeto contratado deve ser
analisado considerando o cenário jurídico concreto da Companhia no momento
da contratação”.